O que é o Racismo Ambiental (Environmental Racism)? Prática de destruição ambiental que tem o foco para territórios onde a maioria da população pertence a minorias étnicos-raciais, ou seja, contextos urbanos onde populações periféricas se estabelecem. O termo foi produzido pelo ativista do movimento social negro estadunidense Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr e está relacionada a corrente ecológica denominada de “ecologismo dos pobres”: Sob a bandeira da luta contra o “racismo ambiental” (termo introduzido pela primeira vez pelo reverendo Benjamin Chavis), segmentos de baixa renda, membros da classe trabalhadora e grupos de pessoas de cor fundaram o movimento pela justiça ambiental, conectando os problemas ecológicos com a iniquidade racial e de gênero e também com a pobreza. (MARTÍNEZ ALIER, 2018, p. 232)

São áreas onde estão localizados os maiores danos ambientais da região e as condições de urbanização positiva com ações de sustentabilidade não são foco das políticas públicas. Ao contrário, não são incorporadas ações prioritárias como destino correto e reaproveitamento do lixo, uso de água sem esgotar mananciais, criação e uso de energias renováveis, pensar em formas não poluentes de transportes. Apesar das transformações ocorridas após a Constituição de 1988 as políticas públicas e as legislações que vieram depois, ainda não conseguimos enfrentar e superar a discriminação ambiental. O movimento ambiental brasileiro se tornou um sinônimo de “proteção ambiental” que muitas das vezes não se compromete com lutas contra as desigualdades sociais e ao mesmo tempo ter um olhar para a qualidade de vida. Em espaços como a Baixada Fluminense, onde as minorias étnicas ou raciais são a maioria e vivem em áreas marcadas pela pobreza, os danos ambientais afetam de forma relevante as pessoas. Quando situamos a relação entre desenvolvimento ambiental e racismo ambiental estamos buscando a ideia de justiça ambiental que deve pensar raça, pobreza, poluição, problemas ambientais, através de mudanças nas práticas de organização das políticas públicas. Quando falamos em racismo ambiental estamos alertando como a discriminação racial é fundante nas políticas ambientais e o quanto é necessário que os movimentos ecológicos dialoguem com as comunidades. Afinal os locais em que a maioria das pessoas negras vivem estão sob impacto de agressões ao meio ambiente. São áreas marcadas pela poluição ambiental, lixões sem ordenamento que envenenam o solo e os rios, estabelecimento de indústrias que vazam detritos.

O fato é que as injustiças sociais e ambientais não só têm origens comuns, como se alimentam mutuamente. É precisamente essa lógica que, de um lado, forja condições de degradação crescente para uns; de outro, propicia lucro abusivo para outros. É a submissão a um modelo de desenvolvimento cada vez mais excludente que faz com que as autoridades optem pela conivência ou, pelo menos, pela omissão, ignorando o desrespeito às leis, trabalhistas e ambientais; subsidiando ou diminuindo impostos para atrair empresas, ainda que nocivas ao meio ambiente e aos próprios trabalhadores; e realizando o que poderíamos chamar de verdadeiros leilões de recursos humanos e naturais. (PACHECO, 2007, s/p).

Para aprofundar a questão trazemos a definição do que é racismo estrutural a partir dos apontamentos de Silvio Almeida (2020) “o racismo é decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social, nem mesmo um desarranjo institucional. O racismo é estrutural”. Aprofundando com as análises de Kabele Munanga (2008) que denominou esse arranjo que conforma a nossa sociedade de “racismo à brasileira”, porque suas características específicas se dão de forma insidiosa, perversa e velada. E inclusive não se pode admitir sua existência porque é legalmente criminalizado. Quando falamos de legislação inclusive Marilena Chauí (2007) ressalta que “o fato de que no Brasil não tenha havido uma legislação apartheid, nem formas de discriminação como as existentes nos Estados Unidos, e que tenha havido miscigenação em larga escala, faz supor que, entre nós, não há racismo”. Na verdade, ao olharmos para a profunda desigualdade sócio-racial deste país onde quase a totalidade da população subalterna é não-branca, as questões ambientais e comunitárias que se ligam às necessidades de vida digna e cidadania ativa. Sendo assim, é necessário que as políticas públicas ambientais tenham como foco o modelo de desenvolvimento que se paute pela qualidade de vida das pessoas do território. Para tal precisamos uma articulação entre a população atingida pelas desigualdades, movimentos sociais, universidades e poder público na construção de uma sociedade humana e justa. Este é o mote central deste plano

Racismo Ambiental relaciona-se ao conceito de território, ou seja como um espaço, à natureza e a sociedade se articulam como local de poder e interesses sociais, políticos, econômicos. O geógrafo Milton Santos no texto “O retorno do território” (2005) aponta que o uso do território é que faz de um espaço específico de análise social. Estas análises nos permitem a entender que a desigualdade ambiental está relacionada com os corpos que ocupam estes territórios e quanto mais as ações de destruição destes espaços acontecem é necessário relacionar raça e território. Com isso chegamos a conclusão que a crise ambiental em certos territórios estão ligados a hierarquização dos corpos que lá ocupam que em nosso país certamente tem cor. Espaços como a Baixada Fluminense são caracterizados por populações pretas e pardas, em sua maioria pauperizada e vivendo em ambientes insalubres. É importante para se pensar políticas sócio-ambientais entender quais seres humanos vivem de forma desigual no território e ter como perspectiva que o racismo constrói esta especificidade. Apesar desses dados serem colocados como subestimados pelas lideranças dos grupos sociais, é impressionante que essa parte majoritária da população, não estejam na centralidade das ações ambientais

São João de Meriti se encaixa nas questões acima, é um município com dados sócio-econômicos que evidenciam a desigualdade social e econômica como “baixa escolaridade, altos índices de evasão escolar, baixa renda per capita” (Gregório e Brandão, 2009, p. 3). Caracteriza-se “de acordo com o Censo Demográfico 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tem uma população atual de 458.673 habitantes em que 63,37% são negros.” .

Quais as soluções para transformar as questões ambientais que se pautam pelo racismo? É necessário que o poder público local assuma que o racismo ambiental existe no território e abra a para a participação da população mais afetada pelas questões ambientais. Invista em obras de estrutura do saneamento básico e que leve água potável para todos e principalmente esteja atento e punam com o rigor da lei empresas que causam danos ambientais e a saúde da população. Tenham como premissa políticas públicas de combate a desigualdade social, ambiental e econômica que estejam associadas a educação e às culturas e tradições que entendam o território para todas as pessoas que lá vivem.

Quais as soluções para transformar as questões ambientais que se pautam pelo racismo? É necessário que o poder público local assuma que o racismo ambiental existe no território e abra a para a participação da população mais afetada pelas questões ambientais. Invista em obras de estrutura do saneamento básico e que leve água potável para todos e principalmente esteja atento e punam com o rigor da lei empresas que causam danos ambientais e a saúde da população. Tenham como premissa políticas públicas de combate a desigualdade social, ambiental e econômica que estejam associadas a educação e às culturas e tradições que entendam o território para todas as pessoas que lá vivem.